1- Como se processam as operações de importação de produtos no Brasil? Existem especificidades? Quais e em que áreas?

2- O importador é obrigado a efetuar registro prévio? Em que condições?

3- Quais os regimes e modalidades de importação em vigor no Brasil? Como funcionam? Existem regimes aduaneiros especiais e atípicos? Quais e como funcionam?

4- Que produtos podem beneficiar da aplicação do regime de importação temporária? Quais os procedimentos a observar inerentes a este regime? Qual a duração máxima permitida para operações feitas ao abrigo deste regime?

5- É possível recorrer ao regime de aperfeiçoamento ativo no Brasil? Em que casos? Como funciona o sistema de "drawback"? Quais os prazos previstos para este tipo de operações?

6- Quem pode importar?

7- As importações estão sujeitas a licenciamento?

8- Como obter licenças de importação no Brasil? Em que casos é obrigatória a sua apresentação prévia ao embarque? Qual a entidade competente para a passar?

9- Em que consiste o sistema RADAR? Como funciona?

10- Existe uma lista de produtos proibidos em termos de importação? E sujeitos a autorização? Quais?

11- Quais as formalidades e procedimentos necessários para o processo de importação no Brasil? Quem contatar para esse efeito?

12- Qual a documentação indispensável na importação no Brasil? Que outros documentos são também relevantes no processo de importação?

13- Que orientações devem ser seguidas na classificação tarifária dos produtos?

14- A realização de operações de exportação / importação para e do Brasil está sujeita a restrições? Quais, de que natureza e em que áreas?

15- Qual a carga tributária que incide sobre as importações no Brasil? Qual a base de cálculo dos impostos incidentes sobre a importação? Exemplificar. Quem contatar para o efeito?

16- Quais as áreas de planejamento alfandegário a considerar pelas empresas que pretendem exportar para o Brasil?

17- Como se processa o desalfandegamento das mercadorias? Quais os procedimentos a respeitar?

18- Qual a documentação necessária para o efeito?

19- Quem pode efetuar o desembaraço aduaneiro das mercadorias?

20- Qual o prazo médio do desalfandegamento?

21- Como se procede à valoração aduaneira?

22- As mercadorias carecem de vistoria nos portos e/ou aeroportos?

23- Existem incentivos aplicáveis à importação? Em caso afirmativo quais?

24- Quais as regras que devem ser cumpridas na rotulagem, apresentação e embalagem de produtos a importar pelo Brasil?

25- Quais os requisitos ou formalidades a serem cumpridos para que sejam aceitos no Brasil os certificados de origem emitidos por outros países?

26- Como defender da forma mais eficaz as marcas no Brasil? Quais os custos que isso implica? Quem contatar para o efeito?

27- Como funciona a classificação fiscal dos produtos no Brasil?

28- Quais os aspectos a acautelar na celebração de um contrato de compra e venda de produtos para o Brasil?

29- É permitida a importação de bens usados face à legislação brasileira?

30- Onde obter aconselhamento para encontrar as melhores soluções logísticas, fiscais, tributárias, operacionais e tecnológicas para montar as operações de exportação / importação para e no Brasil? Como obter esse apoio? Quem contatar e qual o custo médio (da consulta e da montagem da operação)?

31- Quais os procedimentos inerentes à importação no Brasil de bens destinados a feiras e exposições?

32- Como se processa a importação de bens em regime de aluguel e "leasing"?

33- Qual o processo a seguir na importação de "software"?

34- É obrigatória a apresentação de passaporte?

35- Que tipos de vistos de entrada existem no Brasil?